Departamento pessoal e legislações trabalhistas

Conteúdo programático

• Introdução à legislação trabalhista - Explicações claras sobre o conceito de leis, decretos, súmulas, jurisprudências, convenções coletivas, etc.

• A Reforma Trabalhista e seus impactos nos contratos de trabalho (Lei 13.467/2017).

• Configuração do vínculo empregatício e a diferença do empregado para as demais formas de prestação de serviços.

• Conceito de trabalhador autônomo, terceirizado e temporário.

• Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo.

• Audiências trabalhistas - Conceitos sobre: Vara do Trabalho, TRT e TST.

• Contrato de trabalho: Prazo determinado e indeterminado / Contrato de experiência.

• Processo de admissão de funcionários - Informações prestadas ao E-Social.

• Contratação de estagiários, menores aprendizes e deficientes

• Jornada de trabalho: (Limites legais, entre jornadas, prorrogação, compensação, tolerâncias, banco de horas, sobre aviso, escalas, descanso semanal remunerado, descanso intrajornada, etc) - Analise conforme a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

• Trabalho Noturno - Cálculo do adicional noturno e da hora noturna reduzida.

• Cálculo de horas extras e DSR.

• Cálculo de atrasos, faltas e DSR falta

• Salário Família - Enquadramento e cálculo

• Cálculo do INSS descontado do empregado.

• Cálculo do FGTS.

• Cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade.

• Tabela de incidências trabalhistas (INSS, IR e FGTS).

• Montagem da Folha de Pagamento.

• Cálculo do Imposto de Renda Regime Competência.

• Férias – Princípios e regras a serem observadas.

• Períodos de férias: Aquisitivo, concessivo e de gozo.

• Divisão das férias - Novas regras.

• Cálculo básico de férias e do terço constitucional.

• Abono pecuniário - Cálculo e orientações.

• Férias coletivas - Principais orientações

• 13° salário – Cálculo e orientações

• Aviso Prévio - Regras e procedimentos a serem observados.

• Lei 12.506/2011 – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

• Rescisão do Contrato de trabalho - Aviso prévio indenizado, aviso prévio trabalhado, pedido de demissão, término do contrato de trabalho a prazo determinado, término antecipado (artigos 479 e 480 da CLT), rescisão por justa causa, rescisão indireta e rescisão por acordo entre as partes (conforme previsto na Reforma Trabalhista).

• Cálculo das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias, proporcionais, férias vencidas, férias sobre o período indenizado, 1/3 de férias, etc).

• Tributação de INSS e IR sobre as verbas rescisórias (cálculo e orientações) • Multa rescisória do FGTS.

• Prazos para pagamento da rescisão - novas regras • Estabilidades provisórias - Gestante e acidente de trabalho.

• Todos os cálculos são realizados na prática, com exemplos e exercícios elaborados e corrigidos em sala de aula, proporcionando ao aluno o máximo de aprendizado. Durante o treinamento também são enviados para o e-mail do aluno exercício complementares, para que os conhecimentos adquiridos em sala possam ser praticados e aprimorados. • Todos os assuntos contidos no conteúdo programático que foram alterados pela reforma trabalhista ou que possuam impacto na implantação do eSocial, serão abordados de forma atualizada, enfatizando estas alterações e impactos.

Objetivo

Orientar os participantes sobre todas as rotinas básicas da área de departamento pessoal, englobando desde a admissão até a demissão do funcionário, incluindo cálculos básicos de folha de pagamento, férias, 13º salário e rescisão contratual, sendo todos realizados na prática, com exemplos e exercícios de fixação.

Documentos para mátricula:

- Documento de Identidade (RG) (apresentação do original).

- CPF ou documento que possua a numeração do CPF (apresentação do original).

Carga horária

• 24 horas